1. Introdução
    O presente documento estabelece as condições gerais de utilização e as condições de venda online da loja FatherMotorSport, Lda., com sede em Rua José Barbas Gaspar, Nº10 – 2550-143 Cadaval, NIF 509788696, e endereço eletrônico fathermotorsport@gmail.com.
    Ao utilizar este site ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita as presentes condições.
  • Objeto
    As presentes condições têm por objetivo definir as modalidades de venda entre FatherMotorSport, Lda. e o cliente, desde a encomenda, pagamento e entrega, bem como os direitos e obrigações de ambas as partes.
  • Informações sobre produtos

FatherMotorSport, Lda. compromete-se a apresentar informações claras, completas e atualizadas sobre as características essenciais dos produtos, preços (com IVA incluído) e custos de entrega.

  • Preços

Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os custos de entrega são indicados de forma separada antes da conclusão da compra.

  • Processo de encomenda

O cliente deve seguir os passos indicados no site para submeter a sua encomenda. Após a submissão, receberá um e-mail de confirmação com o resumo da compra.

  • Pagamento

O pagamento poderá ser efetuado através dos métodos indicados no site, devendo o cliente assegurar-se de que dispõe de fundos ou autorização para efetuar o pagamento.

  • Entrega

A entrega será efetuada na morada indicada pelo cliente, no prazo máximo indicado aquando da compra. A responsabilidade pela perda ou dano dos bens transfere-se para o cliente após a receção física.

  • Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 4.º, alínea m), e do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias sem indicar motivo.
Mais informações encontram-se na Política de Devoluções disponível neste site.

  • Garantia

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.

  1. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, disponível em https://www.cniacc.pt/pt/, ou ao Portal Europeu de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

2. Política de Devoluções / Direito de Livre Resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo conta-se a partir:

  • Da data de receção do produto pelo cliente ou por um terceiro por si indicado;
  • Da data de receção do último bem no caso de vários bens numa só encomenda.
  •  

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão a FatherMotorSport, Lda. por carta, e-mail ou através do Formulário de Livre Resolução.

Em caso de devolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega (exceto custos adicionais de envio especial), no prazo máximo de 14 dias após sermos informados da decisão, podendo reter o reembolso até à receção dos bens.

Os custos diretos da devolução dos bens são da responsabilidade do cliente, salvo acordo em contrário.

3. Formulário de Livre Resolução

(preencher e devolver apenas se quiser resolver o contrato)

Para: FatherMotorSport, Lda., Rua da Antiga Passagem de Nível, SN, Bombarral, 2540-136 Bombarral, fathermotorsport@gmail.com

Pela presente, comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/serviço:

  • Encomendado em //____
  • Recebido em //____
  • Nome do consumidor: _______________________
  • Morada do consumidor: _____________________
  • Assinatura do consumidor (apenas se em papel): _____________________
  • Data: //____

4. Política de Privacidade

FatherMotorSport, Lda. respeita a privacidade dos seus clientes e garante a proteção dos seus dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

Os dados recolhidos serão utilizados apenas para processamento de encomendas, faturação, comunicações relacionadas e cumprimento de obrigações legais.

O cliente tem o direito de aceder, retificar ou apagar os seus dados, bem como de retirar o consentimento para tratamento, através de pedido enviado para fathermotorsport@gmail.com.

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para os fins para os quais foram recolhidos.

5. Política de Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a navegação e analisar estatísticas de utilização.
Cookies estritamente necessários são ativados por defeito.

Cookies de desempenho, funcionalidade e publicidade só serão utilizados mediante consentimento prévio do utilizador.

O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear cookies ou receber alertas quando estes são enviados. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

6. Informação sobre Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:

CNIACC
Website: https://www.cniacc.pt/pt/

Mais informações em: https://ec.europa.eu/consumers/odr.